jurisprudência

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jurisprudência

  • /ʒu.ɾiʃ.pɾu.ˈdẽ.sjɐ/ Portugal

noun

  1. conjunto de decisões judiciais que apontam tendências a serem seguidas por decisões seguintes
  2. conjunto das decisões judiciais tomadas mediante o uso da hermenêutica, isto é, a arte de interpretar as leis visando preencher suas lacunas. Quando tem dúvida sobre o que diz a Lei, o Juiz deve seguir regras conforme o Direito em causa. Uma das regras consiste em observar a decisão que outros Juízes tomaram diante da mesma dúvida. Essa fonte de informações se chama Jurisprudência. O Juiz não é obrigado a imitar seus antecessores. Pode inovar e criar nova Jurisprudência

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"jurisprudência." Wiktionary, via Micwyn, micwyn.com/word/pt/jurisprud%C3%AAncia. Accessed 6 Nov. 2026.

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jurisprudência. (n.d.). In Wiktionary, via Micwyn. Retrieved November 6, 2026, from https://micwyn.com/word/pt/jurisprud%C3%AAncia

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"jurisprudência." Wiktionary, via Micwyn. Accessed November 6, 2026. https://micwyn.com/word/pt/jurisprud%C3%AAncia.

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